Município garante celeridade à regularização de área do Bairro União

Município garante celeridade à regularização de área do Bairro União

30 de julho de 2020 0 Por admin

O prefeito Jacques Barbosa recebeu nesta quarta-feira, 29, uma comissão de moradores do Bairro União acompanhada pelo professor Gilberto Corazza, para a apresentação de uma pauta de reivindicações que contemplem a comunidade formada por 24 famílias.
O principal item da pauta é a regularização fundiária de área ocupada a mais de duas décadas e que se encontra em imbróglio jurídico entre o município e a Central de Abastecimento do Estado (CEASA). O prefeito afirmou que vem cobrando a devolução da área desde o início de sua gestão, no entanto, não há uma solução definitiva por parte do Estado. “O Estado é lento e a solução para o problema exige urgência. O município tem mostrado disposição para solucionar a questão, porém a tramitação por parte do Estado é morosa”, criticou Jacques.
Sem o retorno da área para o patrimônio do município, não é possível dar seguimento ao processo de regularização fundiária e a instalação de serviços essenciais como a rede de energia elétrica às moradias, um dos principais problemas pautados pela comunidade. Segundo Corazza, as atuais instalações elétricas são precárias e colocam em risco os moradores.
Jacques explicou à comissão, que a área foi cedida pelo município para a instalação da CEASA, porém a central fechou e a fração não foi devolvida pelo Estado. Enfrentando dificuldades financeiras, a CEASA teve grande parte dos seus bens penhorados, inclusive as instalações de Santo Ângelo.
REGULARIZAÇÃO
Sem a expectativa de uma solução por parte do Estado, o prefeito Jacques solicitou reunião com o Ministério Público (MP) de Santo Ângelo, buscando apoio para dar fim ao impasse e garantir a continuidade ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Municipal, em conjunto com o próprio MP, que já formalizou áreas como as dos bairros Rosenthal e Neri Cavalheiro, onde cerca de 180 famílias ganharam acesso aos serviços de água e de energia elétrica em suas residências.
O chefe do Executivo convidou o professor Corazza e o gerente de Relações Institucionais da Rio Grande Energia (RGE), Rafael Lugoch, para acompanha-los na reunião com a promotora da Justiça Especializada, a promotora Paula Mohr.
A comissão formada por cinco famílias, representando os moradores, também solicitou melhorias nas redes de drenagem pluvial e de esgotamento doméstico na área ocupada, situação que o prefeito deu encaminhamento ao setor responsável.

Texto: Tarso Weber
Fotos: Fernando Gomes


Fonte: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo