Coordenadoria Municipal para as Mulheres abre ciclo de palestras

Coordenadoria Municipal para as Mulheres abre ciclo de palestras

9 de agosto de 2018 0 Por prefeiturasa

Em parceria com a subseção da OAB, advogadas levam informações sobre a Lei Maria da Penha e empoderamento feminino às comunidades
Iniciou na quarta-feira, 08, um ciclo de palestras alusivo aos doze anos da Lei Maria da Penha comemorado no último dia 07. A ação é realizada pelo Governo Municipal, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Santo Ângelo.
A primeira palestra foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Bairro Sepé e contou com a fala da coordenadora Simone Lunkes, da advogada Andréia da Rosa e da colaboradora Ana Paula Pause. Estiveram no encontro mulheres do Bairro Sepé que semanalmente participam de oficinas de artesanato com o objetivo de gerar renda extra às famílias e a coordenadora do local, Cleusa Lombarde.
Em seu pronunciamento, Simone apresentou o Relógio da Violência que foi criado pelo Instituto Maria da Penha e lançado em 2017 quando a lei completou onze anos. O projeto é baseado em um levantamento de dados do Instituto Datafolha em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O site estima que a cada dois segundos uma mulher seja agredida fisicamente e verbalmente. A página também traz informações sobre outros seis tipos de violência, como a física, psicológica, verbal, patrimonial, sexual e moral.
Logo no começo da palestra o relógio marcava o número 26.836 e após uma hora ele chegou aos 28.570, o que nos mostra que em apenas sessenta minutos 1.734 mulheres sofreram algum tipo de violência no Brasil.
As mulheres presentes tiveram a oportunidade de ver um trecho do documentário que está sendo produzido pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres com o apoio do Instituto Federal Farroupilha – Campus Santo Ângelo. Nele são apresentados relatos reais de mulheres e familiares que viveram ou presenciaram um relacionamento abusivo e suas conseqüências.
A LEI
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 07 de agosto de 2006, como Lei nº 11.340, e visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome por causa da luta da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes contra o seu ex-marido. Ela sofreu duas tentativas de homicídio e em uma delas ficou paraplégica e teve seu caso analisado até pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
A advogada Andréia da Rosa e a colaboradora Ana Paula Pause falaram de maneira clara sobre os direitos das mulheres por meio da Lei Maria da Penha e destacaram a importância do município possuir uma coordenadoria que oferece apoio às mulheres com o trabalho de psicóloga, advogadas e de assistente social.
Andréia explicou que em muitos casos a vítima não denuncia seu agressor e continua vivendo por anos um relacionamento abusivo porque tem esperança que o mesmo mude ou por dependência financeira. “Quando o relacionamento inicia o companheiro (a) não é agressivo. Com o decorrer do tempo o comportamento pode mudar para situações de abuso. A mulher pensa que pode acontecer uma mudança de atitude e, em alguns casos, também pesa a questão da guarda dos filhos”, explica.
DENÚNCIAS
O agressor não precisa ser necessariamente o marido, pode ser o irmão, cunhado, padrasto e até mesmo uma mulher. É importante ressaltar que não precisa ser a própria vítima para denunciar, pode ser um amigo, familiar ou vizinho. A denúncia pode ser realizada diretamente nas delegacias especializadas da Polícia Civil, caso houver alguma agressão e tiver tempo do flagrante, a vítima pode ligar para o 190. Em casos de emergência a denúncia pode ser feita no “Disque 180”, o número foi criado em 2014 e é válido para todos os estados do país.
Com a assistência da lei a mulher recebe amparo econômico, caso seja dependente do agressor; medida protetiva para ela e seus parentes; não é mais possível substituir a pena por pagamento de multa ou cesta básica; a violência doméstica se torna um agravante para aumentar à pena e é realizada a prisão do suspeito.
PALESTRAS
No município ainda serão realizadas novas palestras para falar sobre este assunto tão importante na sociedade. Confira o cronograma:
21/08 – CRAS Missões às 14 horas
24/08 – CRAS Centro Social Urbano às 14 horas
28/08 – Núcleo Comunitário do Bairro São Pedro às 14 horas
04/09 – Núcleo Comunitário do Bairro Assistencial Braga às 14 horas
Texto/Fotos: Isabelle Luft