APLEGLESA é pioneira no Marco Regulatório da Sociedade Civil

APLEGLESA é pioneira no Marco Regulatório da Sociedade Civil

10 de julho de 2018 0 Por prefeiturasa

Governo e associação assinaram Termo de Colaboração e Santo Ângelo é um dos cinco municípios gaúchos adequados à nova legislação
A Associação de Produtores de Leite e Gado Leiteiro de Santo Ângelo – APLEGLESA – é a primeira entidade a assinar o Termo de Colaboração habilitando-se a receber recursos públicos do município com base no Marco Regulatório da Sociedade Civil, regulado pela Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal de 3.733/2017. A assinatura aconteceu na manhã desta terça-feira, 10, no gabinete do Executivo Municipal entre o prefeito Jacques Barbosa e o presidente da APLEGLESA, Anderson Bless, da localidade de São José, Distrito Buriti, e o tesoureiro da associação, Fábio Cristiano Cassel, da Atafona, representando as mais cerca de 300 famílias produtoras afiliadas.
Com a assinatura do Termo de Colaboração entre Município e APLEGLESA, Santo Ângelo é um dos cinco municípios gaúchos enquadrado às normas do Marco Regulatório da Sociedade Civil, lei que normatiza a celebração de parcerias e repasses de recursos públicos às organizações da sociedade civil e movimentos populares sem fins lucrativos.
Em anos anteriores, por meio de convênio, o município repassava R$ 16 mil anuais à associação para fomentar a bacia leiteira local. Porém a partir deste ano, para consolidar o repasse, entidade e município adequaram-se às normativas e assinaram o Termo de Colaboração. “É um reconhecimento à importância da produção leiteira para o desenvolvimento econômico de Santo Ângelo”, disse o prefeito Jacques Barbosa ao lembrar que a APLEGLESA é a primeira entidade a assinar a parceria em acordo a mais recente legislação.
Os recursos repassados pelo Governo Municipal são investidos na melhoria genética do rebanho leiteiro para o aumento da produtividade. Na avaliação das lideranças presentes no ato de assinatura, nos últimos anos houve redução drástica no número de propriedades rurais familiares envolvidas com a produção leiteira, devido a dificuldades de enquadramento às normativas agropecuárias, e atualmente 300 permanecem na atividade, com uma produção estimada de 70 mil litros diários. “Embora a redução no número de produtores envolvidos, a produção é ascendente graças aos investimentos no aperfeiçoamento genético e na profissionalização da atividade”, assinalou Diomar Formenton, coordenador das Associações de Produtores e das Agroindústrias da Secretaria Municipal da Agricultura – SEMAGRI.
Participaram da cerimônia, o assessor jurídico de Gabinete Marco Nunes, responsável pelo Marco Regulatório da Sociedade Civil, a médica veterinária SEMAGRI Emília Stehmann, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Daniel Casarin, o secretário municipal da Administração, Hélio Costa, e o coordenador da SEMAGRI, Renê Vilson Khel.
Fotos: Fernando Gomes