Suplência do Programa Minha Casa Minha Vida será oficializada na próxima semana

Suplência do Programa Minha Casa Minha Vida será oficializada na próxima semana

26 de abril de 2018 0 Por prefeiturasa

A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) deve divulgar na próxima semana, o edital com a ordem oficial da suplência dos interessados exclusivamente nos apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) do Loteamento Romeu Goulart Loureiro, no Bairro Faldino Siede, que devem ser retomados pela instituição financiadora, a Caixa Federal, pelo descumprimento de contrato por parte de beneficiários.

O imbróglio jurídico teve início com ação do Ministério Público Federal (MPF) relacionado às denúncias de venda e locação de imóveis financiados pela Caixa Federal, por meio do programa do Governo Federal, cujas negociações são vedadas em contrato, com previsão de retomada do bem pelo agente financeiro. A ação judicial envolve cerca de 50% dos apartamentos que, segundo denúncias junto ao MPF, não estariam sendo ocupado pelos beneficiários do programa.

SORTEIO

Na manhã da última quarta-feira, 25, o Conselho Municipal de Habitação e a SMH, realizaram no auditório do Centro de Cultura o sorteio da lista de suplência dos interessados em contratar o financiamento para adquirir os imóveis que estão em processo judicial para retornarem à Caixa Federal. Dos 790 inscritos como suplentes, a estimativa é de que mais de 200 acompanharam o sorteio.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Rodrigo Flores, o sorteio seguiu rigorosamente as orientações do Ministério das Cidades regulamentadas pela Portaria 167, de 16 de maio de 2016. “Hoje são 70 apartamentos em processo judicial para serem retomados pela Caixa Federal. O trabalho da Secretaria é de cadastrar os interessados de acordo com critérios estabelecidos pela Caixa e sortear a ordem de suplência. Outras definições são de responsabilidade do agente financeiro”, esclareceu Flores.

A informação é de que os imóveis retomados serão refinanciados às pessoas de baixa renda, contemplando os suplentes de acordo com a ordem do sorteio definida na quarta-feira. Flores frisou que o chamamento dos sorteados, observados rigorosamente os critérios, será feito através de edital público.

Fotos: Fernando Gomes